5 elementos essenciais para Direito Tributário
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“…cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade do tratado utilizando a sua própria aptidão econômica.”
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Este governo federal isenta cidadãos brasileiros de que tem doenças graves do reembolsar o Imposto de Renda, mas apenas quando a fonte Destes rendimentos da pessoa portadora da doença forem do aposentadorias ou pensões.
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